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6077137-21.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.498,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIA GOMES RODRIGUES DE MENDONCA
CPF 134.***.***-62
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6077137-21.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: FLAVIO IGEL - SP306018-A RECORRIDO: JULIA GOMES RODRIGUES DE MENDONCA 129ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 24/04/2026 A 30/04/2026 RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. À luz do disposto na Lei nº 9.099/95 Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
01/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6077137-21.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO IGEL - SP306018-A POLO PASSIVO:JULIA GOMES RODRIGUES DE MENDONCA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (129ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no perío
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6077137-21.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A./Advogado(s) do reclamante: FLAVIO IGEL RECORRIDO: JULIA GOMES RODRIGUES DE MENDONCA/ DECISÃO A parte recorrente juntou o comprovante e a guia de recolhimento composta exclusivamente da rubrica “Custas Recursais” no v Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
31/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/03/2026, 11:04Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/03/2026, 20:45Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 11:56Expedição de Carta.
20/02/2026, 12:48Juntada de Certidão
20/02/2026, 12:47Juntada de Certidão
10/02/2026, 11:15Decorrido prazo de JULIA GOMES RODRIGUES DE MENDONCA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:19Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2026, 15:08Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 01:19Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 13:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 13:54Julgado procedente o pedido
17/12/2025, 09:40Documentos
Sentença
•17/12/2025, 09:40
Termo de Audiência
•10/12/2025, 08:33
Decisão
•02/10/2025, 10:59
Decisão
•22/09/2025, 14:29