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6021308-21.2026.8.03.0001
Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JEAN CARLOS DA COSTA ALVES
CPF 019.***.***-81
MACAPAPREV
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
LUCELIA ARAUJO DA SILVA
CPF 005.***.***-07
Advogados / Representantes
KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS
OAB/AP 3687•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/04/2026, 12:24Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 09:48Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:45Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6021308-21.2026.8.03.0001. AUTOR: JEAN CARLOS DA COSTA ALVES REU: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV, LUCELIA ARAUJO QUARESMA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) Trata-se de ação popular, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JEAN CARLOS DA COSTA ALVES, objetivando a s
31/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 13:15Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 07:02Conclusos para decisão
24/03/2026, 14:35Distribuído por sorteio
21/03/2026, 17:39Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2026, 17:39Documentos
Decisão
•27/03/2026, 13:15