6006223-92.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.841,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSENETE ALCANTARA DE DEUS

CPF 627.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:50

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006223-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSENETE ALCANTARA DE DEUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou inst Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 23:48

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 11:42

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 22:27

Despacho

•09/02/2026, 22:27