6095973-42.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que as partes celebraram acordo nos autos (ID 27609151), posteriormente integralmente cumprido, conforme certificado pela Secretaria (ID 27959772). Nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a homologação da transação constitui hipótese de extinção do processo com resolução de mérito. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza se