6020847-49.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 54.688,05

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE COUTINHO BESERRA

CPF 423.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:35

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020847-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLE COUTINHO BESERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de manifestação apresentada pela parte autora

30/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:22

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020847-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLE COUTINHO BESERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instru Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 10:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:19

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:22

Decisão

•30/03/2026, 10:33