6004553-19.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHURCHELLY FRAZAO DA SILVA

CPF 683.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6004553-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CHURCHELLY FRAZAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 11:12

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 22:27

Despacho

•09/02/2026, 22:27