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6006653-44.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.282,04
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA
CPF 680.***.***-87
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
NAN
NANE
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 12:21Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 11:56Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:24Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 14:29Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006653-44.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/03/2026, 00:00Expedição de Mandado.
09/02/2026, 22:27Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 22:27Conclusos para despacho
03/02/2026, 22:43Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 09:12Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2026, 12:01Distribuído por sorteio
29/01/2026, 12:01Documentos
Decisão
•29/04/2026, 11:56
Despacho
•09/02/2026, 22:27
Despacho
•09/02/2026, 22:27
Documentos Sigilosos
•03/02/2026, 09:12