6005520-64.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.073,16

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE DO SOCORRO DOS SANTOS ALVES

CPF 583.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ELAINE DO SOCORRO DOS SANTOS ALVES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005520-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELAINE DO SOCORRO DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 08:03

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:10

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:08

Decisão

•27/01/2026, 08:03

Outros Documentos

•26/01/2026, 12:38

Outros Documentos

•26/01/2026, 12:38