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6059538-69.2025.8.03.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 09:31Juntada de Certidão
09/04/2026, 09:31Juntada de Petição de ciência
08/04/2026, 12:35Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:50Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:46Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6059538-69.2025.8.03.0001. AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL REU: RAIMUNDO CHARLES CASTRO DOS SANTOS, WESLEY MACEDO GOMES, ANTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
31/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
30/03/2026, 11:47Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/03/2026, 11:29Retificado o movimento Conclusos para decisão
30/03/2026, 10:14Conclusos para julgamento
30/03/2026, 10:14Conclusos para decisão
25/03/2026, 11:41Juntada de Certidão
25/03/2026, 11:38Juntada de Certidão
25/03/2026, 11:37Juntada de Certidão
25/03/2026, 11:36Documentos
Sentença
•30/03/2026, 11:29
Decisão
•23/03/2026, 12:30
Decisão
•09/03/2026, 23:42
Decisão
•05/02/2026, 13:23
Decisão
•25/11/2025, 10:46
Decisão
•30/10/2025, 17:02
Decisão
•15/09/2025, 10:02
Decisão
•03/09/2025, 18:00
Decisão
•18/08/2025, 09:20