6002350-84.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.852,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUBENILSON DE SOUZA BORGES

CPF 600.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/04/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 12:43

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de RUBENILSON DE SOUZA BORGES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002350-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUBENILSON DE SOUZA BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 12:20

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:20

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:20

Sentença

•30/03/2026, 12:20

Despacho

•19/01/2026, 17:35

Despacho

•19/01/2026, 17:35