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6023014-39.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 4.096,28
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE AUGUSTO BARBOSA OLIVEIRA
CPF 429.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 12:39Recebida a emenda à inicial
05/05/2026, 10:20Conclusos para decisão
04/05/2026, 07:30Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 14:49Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023014-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE AUGUSTO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Apresentação de link para a planilha: A planilha apresentada se encontra no formato pdf, que permite apenas visualização dos valores, sem permitir a confe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
31/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
30/03/2026, 11:14Conclusos para decisão
30/03/2026, 08:18Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2026, 11:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2026, 10:21Distribuído por sorteio
27/03/2026, 10:21Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2026, 10:20Juntada de Petição de comprovante de endereço
27/03/2026, 10:20Documentos
Decisão
•05/05/2026, 10:20
Decisão
•30/03/2026, 11:14