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6104102-36.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ORLANDO DE OLIVEIRA SOUTO FILHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 14:29Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 13:55Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 12:07Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA SOUTO FILHO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:25Publicado Notificação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:51Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ORLANDO DE O Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6104102-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato Majorado ]
31/03/2026, 00:00Expedição de Edital.
27/03/2026, 15:22Juntada de Certidão
26/03/2026, 08:10Juntada de Certidão
24/03/2026, 06:58Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 09:45Juntada de Certidão
23/03/2026, 09:44Juntada de Certidão
23/03/2026, 09:42Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 09:39Documentos
Decisão
•17/03/2026, 17:34
Decisão
•19/01/2026, 07:36