6086143-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.849,30

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA COSTA PANTOJA

CPF 508.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIOLA COSTA PANTOJA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6086143-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA COSTA PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da não impugnação do cumprimento de sentença e da decisão proferida nos autos do agravo informado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 14:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2026, 14:55

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:57

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:12

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:55

Outros Documentos

•16/03/2026, 09:54

Decisão

•17/12/2025, 12:57

Outros Documentos

•21/10/2025, 12:23

Outros Documentos

•21/10/2025, 12:23