6009777-35.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.493,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE JESUS DIAS GOMES

CPF 289.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE JESUS DIAS GOMES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009777-35.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE JESUS DIAS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amap

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009777-35.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE JESUS DIAS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amap

31/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 12:27

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:17

Sentença

•30/03/2026, 15:17

Despacho

•24/02/2026, 18:26

Despacho

•24/02/2026, 18:26