6020546-05.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.062,89

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENISE FREITAS RODRIGUES

CPF 022.***.***-01

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

23/04/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:44

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020546-05.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DENISE FREITAS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou ins Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 10:48

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 10:47

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:23

Decisão

•30/03/2026, 09:48