6020626-66.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANO BELTRAO

CPF 039.***.***-22

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de CRISTIANO BELTRAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6020626-66.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANO BELTRAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Firmo competência para processar e julgar o presente feito. I Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 13:18

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:49