6100981-97.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.095,51

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 788.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 23/04/2026

30/04/2026, 08:49

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de FABIANA SOUSA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100981-97.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIANA SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 22:27

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:19

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 22:27

Sentença

•30/03/2026, 22:27

Despacho

•12/01/2026, 14:18