6023165-05.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.814,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO CEZAR BARBOSA PINHEIRO

CPF 088.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BARBOSA PINHEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2026, 10:24

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6023165-05.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO CEZAR BARBOSA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que ne Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:27

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:49

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 14:33

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 22:27

Despacho

•30/03/2026, 22:27