6022812-62.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.740,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KEDMA FRANCIANE FEITOSA MACIEL

CPF 730.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 07:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 22:13

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6022812-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KEDMA FRANCIANE FEITOSA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se qu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:27

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:37

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de ficha financeira

26/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 22:27

Despacho

•30/03/2026, 22:27