6009460-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANNICK MARIE BELROSE

CPF 526.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/AP 5516•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 07:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:04

Não confirmada a citação eletrônica

10/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009460-37.2026.8.03.0001. AUTOR: ANNICK MARIE BELROSE REU: MUNICIPIO DE MACAPA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Os autos vieram declinados da 2ª Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Não Concedida a tutela provisória

30/03/2026, 22:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 08:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 08:27

Declarada incompetência

23/03/2026, 10:46

Documentos

Comprovante

•29/04/2026, 17:30

Decisão

•30/03/2026, 22:27

Decisão

•30/03/2026, 22:27

Decisão

•23/03/2026, 10:46

Decisão

•25/02/2026, 20:15