6005820-26.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.676,96

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAROLINE FREITAS ALMEIDA

CPF 017.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAROLINE FREITAS ALMEIDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005820-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CAROLINE FREITAS ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 22:27

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 12:31

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA (REQUERIDO)

10/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:35

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 22:27

Sentença

•30/03/2026, 22:27

Despacho

•10/02/2026, 11:06