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6004532-43.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 988,61
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DENYS JEAN COSTA BALDEZ
CPF 757.***.***-87
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 11:24Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 17:02Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004532-43.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DENYS JEAN COSTA BALDEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamante requer o prazo para emendar a ini Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 08:07Conclusos para decisão
24/03/2026, 14:43Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 21:50Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 01:04Expedição de Mandado.
09/02/2026, 22:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 22:27Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 22:27Conclusos para despacho
29/01/2026, 23:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2026, 10:56Distribuído por sorteio
22/01/2026, 10:56Documentos
Decisão
•31/03/2026, 08:07
Decisão
•31/03/2026, 08:07
Despacho
•09/02/2026, 22:27
Despacho
•09/02/2026, 22:27