6015237-34.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.959,44

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDO

CPF 064.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA

OAB/AP 344•Representa: ATIVO

GUILHERME PRADO BARRIGA

OAB/AP 6503•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de GUILHERME PRADO BARRIGA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015237-34.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:18

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/02/2026, 19:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:23

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 12:13

Despacho

•13/11/2025, 12:32