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6020959-52.2025.8.03.0001
Ação Civil PúblicaPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 8.880,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
S L PRODUCOES E EVENTOS
S L PRODUCOES E EVENTOS
SILVIO CESAR MIRA LEITE
CPF 757.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
27/04/2026, 11:29Decorrido prazo de SILVIO CESAR MIRA LEITE em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:12Juntada de Petição de cota ministerial
06/04/2026, 10:39Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6020959-52.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: S L PRODUÇÕES E EVENTOS, SILVIO CESAR MIRA LEITE DECISÃO Considerando a que o réu - SILVIO CESAR MIRA LEITE, apesar de citado, deixou de apresentar defesa, aplic Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
01/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 10:38Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 12:52Conclusos para decisão
02/02/2026, 09:59Decorrido prazo de SILVIO CESAR MIRA LEITE em 29/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:48Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2025, 21:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2025, 21:43Juntada de Petição de certidão
07/12/2025, 21:43Documentos
Decisão
•30/03/2026, 12:52
Decisão
•06/10/2025, 18:34
Decisão
•28/07/2025, 11:28
Decisão
•30/04/2025, 23:35