6020749-64.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 55.490,61

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE ASSUNCAO

CPF 246.***.***-59

Autor

MARIA DOS SOCORRO CARDOSO DE ASSUNCAO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:37

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020749-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE ASSUNCAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 002549

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 19:58

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 19:58

Documentos

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 21:20

Petição

•08/04/2026, 09:37

Decisão

•31/03/2026, 10:32

Outros Documentos

•18/03/2026, 19:58

Outros Documentos

•18/03/2026, 19:58

Outros Documentos

•18/03/2026, 19:58

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 19:58

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 19:58

Outros Documentos

•18/03/2026, 19:58