6021855-61.2026.8.03.0001

Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDA MOURA DA SILVA

CPF 008.***.***-19

Autor

LUCELIA ARAUJO DA SILVA

CPF 005.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021855-61.2026.8.03.0001. AUTOR: FERNANDA MOURA DA SILVA REU: LUCELIA ARAUJO QUARESMA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) Vistos etc. Trata-se de ação popular, com pedido de tutela de urgência em caráter antecedente, ajuizada por FERNANDA MOURA DA SILVA, qualificada nos au

12/05/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2026, 12:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:31

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6021855-61.2026.8.03.0001. AUTOR: FERNANDA MOURA DA SILVA REU: LUCELIA ARAUJO QUARESMA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) Trata-se de ação popular, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FERNANDA MOURA DA SILVA, objetivando a suspensão dos efeitos da Portaria nº 01/

01/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:36

Classe retificada de AÇÃO POPULAR (66) para AÇÃO POPULAR (66)

24/03/2026, 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO POPULAR (66)

24/03/2026, 09:33

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 12:54

Decisão

•27/03/2026, 13:15