6020016-98.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.407,45

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAYARA CRISTINA DIAS CAMPOS

CPF 953.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:19

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:03

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020016-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NAYARA CRISTINA DIAS CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 11:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:52

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 17:33

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•31/03/2026, 11:59

Decisão

•31/03/2026, 11:59

Outros Documentos

•16/03/2026, 17:33