6023224-90.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.628,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NADIR DO CARMO DOS SANTOS

CPF 209.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:11

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6023224-90.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NADIR DO CARMO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se desatua Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:41

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:02

Despacho

•31/03/2026, 12:02