6023245-66.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA ARAUJO DA PENHA

CPF 928.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAUJO DA PENHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:03

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6023245-66.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA ARAUJO DA PENHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CO

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:41

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:02

Despacho

•31/03/2026, 12:02