6020889-98.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.528,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ORISA DIAS BARBOSA MACHADO

CPF 783.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 21:32

Decorrido prazo de ORISA DIAS BARBOSA MACHADO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020889-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ORISA DIAS BARBOSA MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência estã Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 12:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

19/03/2026, 21:37

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 18:24

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:04

Decisão

•31/03/2026, 12:04