6021391-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.833,63

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE ASSUNCAO

CPF 246.***.***-59

Autor

MARIA DOS SOCORRO CARDOSO DE ASSUNCAO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 21:30

Recebida a emenda à inicial

24/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:32

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021391-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE ASSUNCAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que o comprovante de residência juntado à exo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 23:08

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 12:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2026, 15:06

Distribuído por sorteio

22/03/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 21:30

Decisão

•24/04/2026, 21:30

Petição

•08/04/2026, 09:32

Decisão

•31/03/2026, 12:04

Decisão

•31/03/2026, 12:04

Documento de Comprovação

•22/03/2026, 15:06