6021229-42.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.554,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 946.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 21:36

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021229-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: THAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência es Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 12:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:08

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 20:43

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:04

Decisão

•31/03/2026, 12:04