6012702-04.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.358,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAILANE BARBOSA ALMEIDA

CPF 019.***.***-46

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:34

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6012702-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAILANE BARBOSA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não se encontra d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:35

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 08:20

Despacho

•03/03/2026, 08:20