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6015202-43.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 6.568,70
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANDREA REGINA SOARES DIAS
CPF 432.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 12:22Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 08:29Conclusos para decisão
09/04/2026, 09:13Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 09:12Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6015202-43.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA REGINA SOARES DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não se encontra dev Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/04/2026, 00:00Expedição de Mandado.
04/03/2026, 08:19Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 08:19Conclusos para despacho
03/03/2026, 11:49Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2026, 15:53Distribuído por sorteio
27/02/2026, 15:53Documentos
Decisão
•10/04/2026, 08:29
Despacho
•04/03/2026, 08:19
Despacho
•04/03/2026, 08:19