6004211-08.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.490,29

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDINETE MIRANDA COSTA

CPF 448.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004211-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA EDINETE MIRANDA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Ante a ausência de impugnação pelo Município de Macapá, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inic Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 12:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004211-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA EDINETE MIRANDA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado em face do MUNICÍPIO DE M

01/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

25/03/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:32

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 09:42

Decisão

•31/03/2026, 11:04

Decisão

•22/01/2026, 11:24

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 11:45

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 11:45

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 11:45

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 11:45

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 11:45