6023182-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.009,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MISAEL GOMES DE LIMA

CPF 018.***.***-13

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:19

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 22:30

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023182-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MISAEL GOMES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 12:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:41

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 15:07

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•31/03/2026, 12:52

Decisão

•31/03/2026, 12:52