6022753-74.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.616,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA VIEIRA DA SILVA

CPF 799.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:11

Recebida a emenda à inicial

28/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

23/04/2026, 23:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:28

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6022753-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de jus Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6022753-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de jus Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 12:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:57

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Decisão

•31/03/2026, 12:52

Decisão

•31/03/2026, 12:52