6001185-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.397,68

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISANGELA DE SOUZA MENDES

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

ELISANGELA DE SOUZA MENDES

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:52

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 27/04/2026

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUZA MENDES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:04

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001185-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANGELA DE SOUZA MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA PRESCRIÇÃO Em s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 17:33

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:24

Sentença

•31/03/2026, 14:24

Despacho

•19/01/2026, 17:33

Despacho

•19/01/2026, 17:33