6023083-71.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.137,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERYANE VILHENA PARIZE

CPF 618.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 29/04/2026

08/05/2026, 10:47

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:47

Homologada a Transação

29/04/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

27/04/2026, 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:39

Expedição de Termo de Audiência.

27/04/2026, 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2026 10:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

27/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

24/04/2026, 08:08

Recebidos os autos.

24/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:32

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:23

Termo de Audiência

•27/04/2026, 08:39

Despacho

•31/03/2026, 12:02