6022512-03.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.344,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OCIMAR NASCIMENTO DE JESUS

CPF 315.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:20

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6022512-03.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OCIMAR NASCIMENTO DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR Sustenta o réu a sua ilegitimidade passiva, ao Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2026, 11:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/04/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

27/04/2026, 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:39

Expedição de Termo de Audiência.

27/04/2026, 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2026 10:00, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

27/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

24/04/2026, 08:08

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 11:06

Sentença

•11/05/2026, 11:06

Termo de Audiência

•27/04/2026, 08:39

Despacho

•31/03/2026, 12:02