6023260-35.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.184,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALISON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

CPF 060.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE MENDES MAIA

OAB/PA 38166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2026, 11:36

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 10:46

Homologada a Transação

28/04/2026, 13:34

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

27/04/2026, 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:39

Expedição de Termo de Audiência.

27/04/2026, 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2026 11:00, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

27/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

24/04/2026, 08:07

Recebidos os autos.

24/04/2026, 08:07

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 09:40

Decisão

•08/05/2026, 11:36

Sentença

•28/04/2026, 13:34

Termo de Audiência

•27/04/2026, 08:39

Despacho

•31/03/2026, 12:03