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6021028-50.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.460,03
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLEBERSON CORDEIRO PIRES
CPF 856.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS
OAB/AP 5859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2026, 14:48Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2026, 14:48Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2026, 14:48Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 11:08Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2026, 08:56Conclusos para decisão
27/04/2026, 14:09Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/04/2026, 14:09Homologada a Transação
24/04/2026, 21:29Conclusos para julgamento
24/04/2026, 16:24Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/04/2026, 15:35Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2026, 15:35Expedição de Termo de Audiência.
24/04/2026, 12:39Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 11:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
24/04/2026, 12:39Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 12:39Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte
23/04/2026, 08:48Documentos
Ato ordinatório
•08/05/2026, 11:08
Decisão
•28/04/2026, 08:56
Sentença
•24/04/2026, 21:29
Termo de Audiência
•24/04/2026, 12:39
Decisão
•31/03/2026, 12:04