6023685-62.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.624,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE SOUZA BRITO

CPF 952.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 24/04/2026

07/05/2026, 12:42

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 14:09

Homologada a Transação

24/04/2026, 21:29

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:23

Ato ordinatório

•07/05/2026, 12:42

Decisão

•28/04/2026, 08:56

Sentença

•24/04/2026, 21:29

Termo de Audiência

•23/04/2026, 10:07

Despacho

•31/03/2026, 12:03