6021189-60.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.543,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOKBEDE BASTOS DO ROSARIO

CPF 736.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:10

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021189-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOKBEDE BASTOS DO ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por JOKBEDE BASTOS DO ROSÁRIO em fac

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 16:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

01/05/2026, 16:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

01/05/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/04/2026, 10:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

27/04/2026, 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 08:58

Expedição de Termo de Audiência.

27/04/2026, 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2026 11:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

27/04/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:39

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 16:03

Sentença

•01/05/2026, 16:03

Termo de Audiência

•27/04/2026, 08:39

Decisão

•31/03/2026, 12:04