6022426-32.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.987,19

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAMELA SENA NOGUEIRA

CPF 015.***.***-60

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:11

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 24/04/2026

08/05/2026, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 14:10

Homologada a Transação

24/04/2026, 21:29

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

•08/05/2026, 12:11

Decisão

•28/04/2026, 08:56

Sentença

•24/04/2026, 21:29

Termo de Audiência

•23/04/2026, 10:07

Despacho

•31/03/2026, 12:54