6020674-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.089,17

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANAIA BATISTA DE MELO

CPF 924.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6020674-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANAIA BATISTA DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou inst Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:13

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 15:29

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 08:03