6021676-30.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.830,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELA CARDOSO SEOANE

CPF 994.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:08

Conclusos para decisão

03/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:52

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6021676-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELA CARDOSO SEOANE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 13:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:45

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 13:34

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:08

Decisão

•31/03/2026, 13:39

Outros Documentos

•23/03/2026, 13:34