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6000120-51.2026.8.03.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.451,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
CPF 745.***.***-15
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 08:10Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 16:37Conclusos para decisão
27/04/2026, 13:50Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:48Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 23:15Publicado Notificação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:32Publicado Notificação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026
04/04/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026
04/04/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000120-51.2026.8.03.0007. AUTOR: MARIA BERNADETE DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para juntar em 05 dias as fichas financeiras correspondente aos anos de 2021 a 2023 de forma LEGÍVEL, pois
03/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000120-51.2026.8.03.0007. AUTOR: MARIA BERNADETE DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para juntar em 05 dias as fichas financeiras correspondente aos anos de 2021 a 2023 de forma LEGÍVEL, pois
03/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
02/04/2026, 18:04Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 09:53Conclusos para decisão
25/03/2026, 09:38Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 18:05Documentos
Decisão
•28/04/2026, 16:37
Decisão
•26/03/2026, 09:53
Decisão
•29/01/2026, 16:25