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6024921-49.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2026
Valor da Causa
R$ 21.034,75
Orgao julgador
Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
Partes do Processo
MARCLIVANA MORAES DOS REIS
CPF 481.***.***-15
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:50

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:50

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 22:33

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 08:40
Documentos
Decisão
27/04/2026, 22:33
Petição
22/04/2026, 22:45
Decisão
15/04/2026, 10:33
Despacho
07/04/2026, 11:07
Decisão
02/04/2026, 18:57