0008278-92.2024.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

LAURA GALVAO DE PAULA

CPF 508.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

05/05/2026, 08:51

Intimação (Deferido o pedido de LAURA GALVAO DE PAULA MELO. na data: 14/04/2026 11:33:07 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).

25/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo

24/04/2026, 07:38

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000065/2026 de 16/04/2026.

23/04/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2026 em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000065/2026

15/04/2026, 18:36

Notificação (Deferido o pedido de LAURA GALVAO DE PAULA MELO. na data: 14/04/2026 11:33:07 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oiapoque Réu: ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO

15/04/2026, 12:35

DECISÃO (14/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2026

15/04/2026, 12:35

Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora requer o destaque de honorários contratuais em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, optante do simples nacional.A procuração e o contrato juntados no movimento 01 atendem aos termos estabelecidos no §3º do artigo (...)

14/04/2026, 11:33

Certifico que, em razão da petição Nº 35, faço os autos conclusos.

14/04/2026, 07:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

14/04/2026, 07:46

ciência da cessão de crédito

13/04/2026, 16:50

Intimação (Deferido o pedido de LAURA GALVAO DE PAULA MELO. na data: 30/03/2026 16:43:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).

10/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008278-92.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LAURA GALVAO DE PAULA MELO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO - 01163665240 DECISÃO: Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 18, celebrada entre a parte credora e a cessionária PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Ressalte-se que a cessionária, por me

06/04/2026, 00:00

Documentos

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